Atos Administrativos
► PORTARIAS
- Revoga a Portaria n° 016/2023
- Revoga a Portaria n° 021/2023
- Revoga a Portaria n° 023/2023
- Revoga a Portaria n° 029/2023
- Revoga a Portaria n° 030/2023
- Revoga a Portaria n° 038/2023
- Revoga a Portaria n° 039/2023
- Revoga a Portaria n° 056/2023
- Revoga a Portaria n° 063/2023
Portaria nº 18/2024 - Gestor e Fiscal do Contrato 126/2022 - LIGGA TELECOMUNICAÇÕES - Cancelada
- Revogada pela Portaria n° 10/2023
- Revogada pela Portaria n° 46/2023
-
Revogada pela Portaria n° 06/2024
- Revogada pela Portaria n° 26/2023
- Revogada pela Portaria nº 09/2024
- Revogada pela Portaria n° 64/2023
-
Revogada pela Portaria n° 70/2023
- Revogada pela Portaria nº 10/2024
- Revogada pela Portaria nº 11/2024
- Revogada pela Portaria n° 34/2023
- Revogada pela Portaria nº 12/2024
- Revogada pela Portaria nº 13/2024
- Revogada pela Portaria n° 58/2023
- Revogada pela Portaria n° 61/2023
- Revogada pela Portaria nº 14/2024
- Revogada pela Portaria nº 15/2024
- Revogada pela Portaria n° 56/2023
- Revogada pela Portaria n° 53/2023
- Revogada pela Portaria nº 16/2024
- Revogada pela Portaria nº 17/2024
Portaria n° 66/2023 - Portaria Cancelada
Portaria n° 67/2023 - Portaria Cancelada
Portaria n° 68/2023 - Portaria Cancelada
Portaria n° 69/2023 - Portaria Cancelada
- Revogada pela Portaria n° 02/2023
- Revogada pela Portaria n° 20/2023
- Revogada pela Portaria n° 14/2023
- Revogada pela Portaria n° 4/2023
► RESOLUÇÕES
- Revogada pela Portaria n° 3/2023
- Revogada pela Portaria n° 18/2023
- Revogada pela Portaria n° 19/2023