Servidores da Loteria do Estado do Paraná participaram nos dias 20 e 21 de novembro de ciclo de debates e painéis, no auditório da Fiep, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento, que inclui o 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção e a 2ª Semana de Ouvidoria foi a oportunidade para discutir as inovações, boas práticas e para troca de informações sobre o combate à corrupção e ouvidoria.
A controladora-geral do Estado, Luciana Silva, abriu o encontro com homenagem aos 10 anos da CGE. Ela afirmou que, a partir da gestão do governador Ratinho Junior, a CGE ganhou corpo e força para oferecer mais que controle interno, sindicâncias e correição administrativa. "Hoje, a CGE é parceira da administração e dos gestores na busca por soluções e no estabelecimento de uma governança responsável e consciente”, declarou.
A controladora-geral explicou que a Controladoria concebeu o congresso para colaborar com a consolidação da cultura da ética e da cooperação para o benefício da população. “Com a participação de especialistas, gestores públicos e acadêmicos, o Congresso busca fomentar e debater sobre temas como transparência, ética, gestão de risco, controle interno, visando sempre o aprimoramento de eficiência e efetividade das políticas públicas”, completou.
Para a agente de compliance da Lottopar, Amanda Helen, “foi uma honra representar a Loteria do Estado do Paraná no Congresso de Governança Pública, com temas de extrema relevância para a administração pública. São eventos como esse que ajudam no fortalecimento dos alicerces da transparência e ética no setor público”.
“O Congresso de Governança e a 2ª Semana de Ouvidoria, nos trouxe uma visão nova para o nosso futuro, pois as palestras e seus palestrantes focam nas pessoas como sendo o foco importante do nosso Paraná. os painéis tiveram o cuidado de abordar assuntos que sempre impactam o cotidiano dos servidores e da população”, destacou o ouvidor da Lottopar, Adalberto Carvalho.
LGPD – A primeira palestra do dia foi do advogado Rodrigo Pironti, que explicou como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Para ele, a lei, que começou a vigorar em 2018, ainda é vista com certo exagero quanto a colher informações. Pironti afirmou que processo de gestão de risco é o primeiro passo para se começar o processo de adequação à LGPD, para depois falar em políticas de proteção e gestão dos processos.
“A LGPD não é um bicho de sete cabeças, a preocupação é muito mais de organização e adequação. É preciso ter métrica, é preciso entender qual é a realidade e cada cenário de adequação, seja nos municípios, nas estatais, nos estados, para que a gente consiga estruturar um bom processo de adequação à proteção de dados”, afirmou.
CORRUPÇÃO – A Lei Anticorrupção completou 10 anos e trouxe amparo jurídico para criação de mecanismos de combate à atos lesivos ao Estado. O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Rodrigo Fontenelle Miranda, explicou que a lei tem três eixos principais: acordo de leniência, responsabilização de pessoa jurídica e mecanismos de integridade. “Foram inovações legais, que possibilitam implementar medidas que dão segurança jurídica”, comentou.
No mesmo painel, o vice-presidente do Conaci, Edmar Camata, explanou que a LAC foi criada por causa de casos de corrupção que mobilizaram a opinião pública e como exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A lei estabelece motivos claros que levam à punição e estabelecimento de multas que possam reparar danos aos cofres públicos”, complementou.
Leia a matéria completa aqui , com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.
