Com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Paraná, as “sports bettings”, uma série de regras foram criadas, a fim de propiciar mais segurança para o apostador e maior segurança jurídica para os operadores lotéricos. Além disso, as modalidades lotéricas são uma nova fonte de receita para que o Estado possa reinvestir parte desses recursos na melhoria da qualidade de vida da população, em especial nas áreas de habitação popular, segurança pública e ações sociais, sem que para isso haja aumento de impostos. As medidas que acompanham a regulamentação são obrigatórias para as empresas lotéricas autorizadas a operar no Estado. Em outros países como Espanha, Estados Unidos e na região do Reino Unido, as medidas regulatórias são uma realidade, inclusive, a modelagem adotada pela Lottopar na estruturação da loteria pública do Estado teve como base as boas práticas reconhecidas internacionalmente em mercados já regulados.
Assim como no Reino Unido, aqui no Paraná as empresas precisam tirar uma licença para operar, apresentar um plano operacional, monitorar apostas suspeitas e fazer um relatório periódico sobre suas atividades, para garantir que a Lottopar cumpra seu papel de fiscalização e que as práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro sejam coibidas. O pagamento de apostas com cartão de crédito, que já é proibido no Reino Unido, também não será permitido no Paraná, medida que tem como objetivo proteger os apostadores do endividamento e blindar os operadores autorizados de possíveis fraudes.
No Reino Unido, as empresas de “sports bettings” têm o dever de adotar um sistema que monitora as apostas suspeitas e fora de padrão, sendo justamente esse monitoramento que alertou para uma possível violação nas apostas que envolviam um jogador de futebol profissional. Esse alerta foi emitido para as autoridades anticorrupção do Reino Unido, que iniciaram então as investigações. Aqui no Paraná, uma plataforma similar, contratada pela Lottopar, também fará esse monitoramento. Essa plataforma de gestão, monitoramento e meios de pagamento, inédita no Brasil, será de uso obrigatório por parte dos operadores lotéricos. Com essa ferramenta, será possível monitorar em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, de maneira ininterrupta, todas as atividades lotéricas no Estado, o que possibilitará, dessa forma, detectar prontamente possíveis indícios de apostas suspeitas. Além disso, com a plataforma, será possível monitorar as transferências bancárias, realizar o rastreamento não só de depósitos e saques, mas de todas as apostas por meio de um número único verificador, ficando proibida a transferência de créditos entre apostadores. Por fim, a plataforma também vai rastrear atividades suspeitas ou incomuns relacionadas às apostas, coibindo práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Pioneirismo
O Paraná foi um dos primeiros entes da federação a regulamentar apostas de quota fixa e pioneiro também no uso de uma plataforma integrada de monitoramento, gestão e meios de pagamento, garantindo dessa forma maior controle das operações lotéricas e mais transparência. Além disso, outra iniciativa pioneira é o credenciamento de laboratórios de testes e certificação, o que permite que laboratórios de todo o mundo e com padrões de qualidade comprovados atuem em conjunto aos operadores lotéricos e de apostas esportivas autorizados a operar no Estado, efetuando testes e emitindo as certificações na jurisdição do Estado do Paraná.
Reino Unido
No Reino Unido, as casas de apostas foram legalizadas em 1960 e em 2005 foi criada uma Comissão de Apostas para regular a prática na região. Já se passaram dezoito anos desde o início desse processo e com a imposição dessas regras o mercado ficou mais seguro e transparente. O setor no Reino Unido emprega 110 mil pessoas. Só de impostos, são arrecadados o equivalente a R$ 26 bilhões por ano.
Reportagem na TV Bandeirantes
Uma reportagem especial sobre o mercado de apostas esportivas no Reino Unido, exibida no Jornal da Band, destacou os principais avanços no setor após a regulamentação, o que trouxe mais segurança para o mercado de apostas. Muitas dessas medidas adotadas nessa região da Europa também serviram como base e modelo na estruturação do setor público de loterias do Paraná e essas medidas serão adotadas pelas empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Estado e fiscalizadas pela Lottopar. A reportagem completa pode ser acessada clicando neste link.